Cursos

LICITAÇÕES

Princípios, objetivos e modalidades. Habilitação, classificação, prerrogativas especiais, homologações, impugnação e recursos, execução do contrato, crimes e penas.

EMENTA

O curso tem como premissa proporcionar às sociedades empresariais todas as condições necessárias para participar dos procedimentos licitatórios, de forma a maximizar seus resultados.

PRINCIPAIS TEMÁTICAS ABORDADAS

  • Conceito, objetivos, princípios e tipos de licitação – Contrato administrativo.
  • Previsão Constitucional da Licitação.
  • Lei 8666/93 – Lei que institui as normas gerais para a licitação.
  • Lei que regulamenta o Pregão Eletrônico.
  • A relação entre Título x Modalidade na Licitação.
  • Sobre as modalidades, dispensa e inegibilidade da Licitação.
  • Sobre a habilitação no Procedimento Licitatório.
  • Sobre a Classificação das empresas concorrentes.
  • Prerrogativas Especiais da Micro Empresa (M.E) e Empresa de Pequeno Porte (E.P.P) no Procedimento Licitatório.
  • Práticas de adjudicação e homologação do vencedor do certame.
  • Prerrogativas dos Recursos Administrativos.
  • Sobre a Impugnação do Resultado.
  • Procedimentos de execução do Contrato Administrativo.
  • Sanções Legais cabíveis ao não cumprimento das normas para a Licitação.
  • Crimes e Penas no caso de fraude nos processos licitatórios.
  • Procedimento Judicial nos casos de crimes no procedimento licitatório.

PÚBLICO

Empresas que participam ou irão participar de licitações públicas.

 

 

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