Áreas de Atuação

Tributário

O sistema tributário brasileiro abrange um conjunto complexo de leis, normas e instruções, nas esferas federal, estadual e municipal, sob a comando das regras e princípios constitucionais.

Nossa experiência no direito tributário proporciona aos nossos clientes uma fonte segura de orientação e um consistente apoio na defesa de seus direitos. Entre os nossos serviços e práticas, destacam-se:

NOSSAS PRÁTICAS

• Apresentação de respostas a consultas, com emissão de pareceres (legal opinion), orientações e recomendações.
• Acompanhamento de fiscalizações e elaboração de consultas formais à Receita Federal e às Secretarias de Fazenda dos estados e municípios.
• Preparação e acompanhamento de defesas administrativas em Autos de Infração diante dos Conselhos de Contribuintes e Tribunais Administrativos estaduais, municipais e federal.
• Elaboração de defesas e acompanhamento de processos judiciais de execução fiscal, mandados de segurança, ações civis públicas, medidas cautelares, ações anulatórias de débito e recursos processuais perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, além de Tribunais Superiores.
• Recuperação de créditos tributários federais e estaduais mediante propositura de medidas administrativas e ações judiciais.
• Obtenção de Certidões Negativas de Débito (CNDs) através de procedimentos administrativos e liminares judiciais por denegação abusiva dos órgãos governamentais.
• Assessoramento na obtenção de incentivos fiscais federais, estaduais e municipais.
• Estruturação de comitês tributários internos nas empresas.
• Solução de problemas alfandegários e liberação de mercadorias.
• Assessoramento nas operações que envolvam transfer price.

Conheça também as áreas de atuação do escritório de advocacia Oliveira Marques Benfica – Áreas em Destaque e Outras Áreas.

Contamos com uma equipe formada por colaboradores com uma relevante formação acadêmica, profissional e humana. Conheça nossos profissionais.