Cursos

LICITAÇÕES

Princípios, objetivos e modalidades. Habilitação, classificação, prerrogativas especiais, homologações, impugnação e recursos, execução do contrato, crimes e penas.

EMENTA

O curso tem como premissa proporcionar às sociedades empresariais todas as condições necessárias para participar dos procedimentos licitatórios, de forma a maximizar seus resultados.

PRINCIPAIS TEMÁTICAS ABORDADAS

• Conceito, objetivos, princípios e tipos de licitação – Contrato administrativo.
• Previsão Constitucional da Licitação.
• Lei 8666/93 – Lei que institui as normas gerais para a licitação.
• Lei que regulamenta o Pregão Eletrônico.
• A relação entre Título x Modalidade na Licitação.
• Sobre as modalidades, dispensa e inegibilidade da Licitação.
• Sobre a habilitação no Procedimento Licitatório.
• Sobre a Classificação das empresas concorrentes.
• Prerrogativas Especiais da Micro Empresa (M.E) e Empresa de Pequeno Porte (E.P.P) no Procedimento Licitatório.
• Práticas de adjudicação e homologação do vencedor do certame.
• Prerrogativas dos Recursos Administrativos.
• Sobre a Impugnação do Resultado.
• Procedimentos de execução do Contrato Administrativo.
• Sanções Legais cabíveis ao não cumprimento das normas para a Licitação.
• Crimes e Penas no caso de fraude nos processos licitatórios.
• Procedimento Judicial nos casos de crimes no procedimento licitatório.

PÚBLICO

Empresas que participam ou irão participar de licitações públicas.